O que é Venda ad mensuram?

Venda Ad Mensuram

A "Venda Ad Mensuram" é uma modalidade de negociação imobiliária onde o preço do imóvel é definido com base em sua área total, ou seja, o valor é calculado por medida (metro quadrado, hectare, etc.). O termo originário do latim, significa “venda pela medida”. Essa forma de venda é amplamente utilizada em transações de terrenos, glebas, áreas rurais e, em alguns casos específicos, imóveis urbanos, onde a precisão da área é um fator determinante para o valor final.

Características e Definições Técnicas

Na Venda Ad Mensuram, a metragem do imóvel é um elemento crucial do contrato. A área declarada deve ser precisa, e qualquer discrepância significativa pode impactar o negócio. Do ponto de vista técnico, essa modalidade implica um levantamento topográfico detalhado, a apresentação de plantas precisas e, em muitos casos, a necessidade de averbação da área no Registro de Imóveis.

As principais características da Venda Ad Mensuram incluem:

Preço por unidade de medida: O valor do imóvel é expresso em Reais por metro quadrado (R$/m²) ou outra unidade relevante.
Importância da área: A área total influencia diretamente o preço final do imóvel.
Necessidade de precisão: A aferição da área deve ser precisa, normalmente realizada por profissionais habilitados.
Responsabilidade do vendedor: O vendedor garante a área declarada e responde por eventuais divergências.

É fundamental que o contrato especifique claramente a área do imóvel, a unidade de medida utilizada e o preço por unidade. A ausência dessas informações pode gerar futuras disputas judiciais.

Importância no Contexto do Glossário

No contexto de um glossário de imóveis, a Venda Ad Mensuram é um termo fundamental para entender as diferentes formas de negociação imobiliária. Compreender as nuances dessa modalidade permite aos compradores e vendedores tomarem decisões mais informadas e evitar prejuízos. Além disso, o termo está intimamente ligado a outras expressões importantes, como "Venda Ad Corpus", "área privativa", "área total" e "registro de imóveis". Uma definição clara e precisa da Venda Ad Mensuram contribui para a clareza e abrangência do glossário.

A inclusão deste termo é crucial porque:

Esclarece uma modalidade específica de venda de imóveis.
Distingue-o de outras formas de venda, como a "Venda Ad Corpus."
Auxilia na interpretação de contratos imobiliários.
Contribui para a segurança jurídica das transações.

Portanto, garantir que o significado e as implicações da Venda Ad Mensuram sejam compreendidos é essencial para qualquer pessoa envolvida no mercado imobiliário.

Aplicações Práticas e Exemplos

A Venda Ad Mensuram é comumente utilizada em diversas situações no mercado imobiliário. Alguns exemplos práticos incluem:

Venda de terrenos: A negociação de terrenos, especialmente em áreas rurais ou lotes de grande dimensão, normalmente ocorre Ad Mensuram. O preço é estipulado por metro quadrado ou hectare.
Venda de áreas agrícolas: A comercialização de fazendas e áreas de cultivo também segue essa modalidade, considerando a área total agricultável como principal fator de precificação.
Venda de glebas urbanizáveis: A venda de grandes áreas de terra destinadas à urbanização, como a construção de loteamentos ou condomínios, frequentemente é feita Ad Mensuram.
Casos de retificação de área: Quando há necessidade de retificar a área de um imóvel registrado, a Venda Ad Mensuram pode ser utilizada para ajustar o preço de acordo com a área real.

Imagine a seguinte situação: um comprador está interessado em adquirir um terreno de 1.000 metros quadrados. O vendedor oferece o terreno por R$ 500,00 o metro quadrado. O preço total do terreno, portanto, será de R$ 500.000,00. Se, após a medição, for constatado que o terreno possui apenas 950 metros quadrados, o preço deverá ser recalculado proporcionalmente.

Desafios e Limitações

Apesar de ser uma modalidade comum, a Venda Ad Mensuram apresenta alguns desafios e limitações. O principal deles é a necessidade de garantir a precisão da área do imóvel. Erros na medição podem gerar disputas judiciais e prejuízos financeiros tanto para o comprador quanto para o vendedor.

Outras limitações incluem:

Custos de medição e levantamento topográfico: A necessidade de contratar profissionais especializados para realizar a medição da área pode gerar custos adicionais.
Dificuldade em áreas irregulares: Em terrenos com formatos irregulares, a medição precisa da área pode ser mais complexa e demandar técnicas mais sofisticadas.
Possibilidade de divergências: Mesmo com medições precisas, podem surgir divergências entre a área declarada e a área real, devido a fatores como imprecisões nos registros imobiliários ou movimentações de terra.

Para evitar problemas, é recomendável que ambas as partes contratem profissionais qualificados para realizar a medição e conferência da área do imóvel. Além disso, é fundamental que o contrato preveja mecanismos para solucionar eventuais divergências, como a possibilidade de revisão do preço ou a rescisão do contrato.

Tendências e Perspectivas Futuras

Com o avanço da tecnologia, a precisão na medição de áreas tende a aumentar, o que pode reduzir os riscos e desafios associados à Venda Ad Mensuram. O uso de drones, sistemas de posicionamento global (GPS) de alta precisão e softwares de modelagem 3D permite realizar levantamentos topográficos mais rápidos, precisos e com menor custo.

Além disso, a crescente demanda por imóveis em áreas urbanas e rurais impulsiona a necessidade de regularização fundiária e atualização dos registros imobiliários. Essa tendência favorece a utilização da Venda Ad Mensuram, pois a precisão da área se torna ainda mais importante para garantir a segurança jurídica das transações.

No futuro, espera-se que a Venda Ad Mensuram se torne ainda mais comum e transparente, com o uso de tecnologias que garantam a precisão da área e facilitem a negociação entre as partes. A integração de dados cadastrais e sistemas de georreferenciamento também contribuirá para a redução de fraudes e disputas judiciais.

Relação com Outros Termos

A Venda Ad Mensuram está intrinsecamente relacionada a outros termos importantes no mercado imobiliário. Compreender a relação entre esses termos é fundamental para uma compreensão completa do assunto.

Os principais termos relacionados incluem:

Venda Ad Corpus: Modalidade oposta à Venda Ad Mensuram, onde o imóvel é vendido como um todo, sem considerar a área exata. Pequenas diferenças na área não afetam o preço.
Área Privativa: A área de uso exclusivo de cada unidade, como apartamentos e casas em condomínio. Pode ser relevante em casos de venda de frações ideais sob a modalidade ad mensuram.
Área Total: A soma da área privativa com a área comum. É importante para determinar a fração ideal de cada unidade em um condomínio e pode influenciar o preço em vendas ad mensuram de frações.
Registro de Imóveis: Órgão responsável por registrar a propriedade do imóvel e suas características, incluindo a área. A averbação da área no Registro de Imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica da Venda Ad Mensuram.
Georreferenciamento:Processo de elaboração de um mapa, no qual o imóvel rural é localizado no Sistema Geodésico Brasileiro, definindo coordenadas geográficas e dimensões exatas do terreno. Relevante para a Venda Ad Mensuram em áreas rurais.

A principal diferença entre a Venda Ad Mensuram e a Venda Ad Corpus reside na importância da área do imóvel. Enquanto na primeira a área é um fator determinante para o preço, na segunda ela é considerada um elemento secundário. A escolha entre as duas modalidades depende das características do imóvel, das necessidades das partes e das condições do mercado.